Revisão Previdênciária
A revisão de um benefício pode ter um efeito positivo ou negativo, dependendo do motivo. O INSS pode corrigir o valor do benefício para que seja mais justo, ou reduzi-lo se entender que foi concedido de forma errada. Por isso, é importante saber o motivo da revisão e consultar um advogado previdenciário antes de fazer o pedido.
Por que Solicitar a Revisão?
Solicitar a revisão pode ser vantajoso quando há a possibilidade de aumentar o valor da aposentadoria ou de corrigir erros que resultaram em um cálculo inferior ao devido. No entanto, é sempre recomendável buscar orientação especializada para analisar o caso individualmente, entender as chances de sucesso e evitar que o prazo de decadência impeça o direito à revisão.
Prazo de Decadência: O Que é e Como Funciona?
O prazo de decadência é o período legal pelo qual o segurado tem direito a solicitar a revisão de seu benefício previdenciário. No Brasil, a legislação estabelece um prazo de 10 anos a partir da data de recebimento da primeira parcela do benefício para pedir a revisão. Esse limite, previsto na Lei nº 8.213/91, visa dar segurança jurídica tanto ao segurado quanto ao INSS, evitando revisões indefinidas ao longo do tempo.
Apesar do prazo de 10 anos, existem situações em que o segurado pode questionar o benefício mesmo após o período de decadência. Entre as exceções estão casos de erro de fato ou de situações em que o INSS não considerou algum tempo de contribuição comprovado, desde que tal erro seja detectado posteriormente.